Termos de uso

O que é a plataforma

O EasyDiário hospeda o diário oficial eletrônico de órgãos públicos e entidades contratantes. Cada órgão é o responsável legal pelo conteúdo que publica: a plataforma fornece o meio (numeração, assinatura, arquivo e consulta pública) e registra quem fez o quê, e quando.

Leitura pública

A consulta às edições publicadas é livre e gratuita, sem cadastro. O código de autenticidade de cada edição permite conferir se o arquivo baixado é o mesmo que o órgão publicou.

Acesso dos servidores

O acesso ao painel de um órgão é pessoal e nasce de um convite do próprio órgão ou da plataforma. A pessoa responde pelo que fizer com o seu acesso; toda ação fica na trilha de auditoria do órgão. Senhas não são compartilhadas nem enviadas por e-mail.

Alertas por e-mail

Quem assina os alertas de um diário recebe e-mail quando sai uma edição. A assinatura exige confirmação do endereço e pode ser cancelada pelo link que vai em cada mensagem.

Disponibilidade e mudanças

A plataforma é mantida para funcionar continuamente, com janelas de manutenção avisadas aos órgãos. Estes termos podem mudar; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no alto.